Lei Ordinária nº 4.320, de 18 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4320
Ano
2005
Data
18/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR, PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.001,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica