Lei Ordinária nº 4.336, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4336
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 68,82% DO CUSTO DA OBRA DO CALCAMENTO DA RUA GETÚLIO VARGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica