Lei Complementar nº 4.368, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4368
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ART. 36 DA LC N.° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica