Lei Ordinária nº 4.055, de 26 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4055
Ano
2004
Data
26/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica