Lei Ordinária nº 4.242, de 18 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4242
Ano
2005
Data
18/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E A INCLUIR META NA LDO 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica