Lei Ordinária nº 3.875, de 07 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3875
Ano
2003
Data
07/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PNAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica