Lei Ordinária nº 3.888, de 02 de maio de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3888

Ano

2003

Data

02/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 3.845, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI N° 3.870 E 3.878/2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica