Lei Ordinária nº 3.976, de 18 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3976
Ano
2003
Data
18/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COSTA DA SERRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica