Lei Ordinária nº 3.990, de 08 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3990
Ano
2003
Data
08/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, AO CPM DA E.E. AURÉLIO PORTO - 1ª A 4ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica