Lei Ordinária nº 3.993, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3993
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, DA LEI N.º 3.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica