Lei Ordinária nº 3.712, de 18 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3712
Ano
2002
Data
18/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO - RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica