Lei Ordinária nº 3.755, de 26 de junho de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3755

Ano

2002

Data

26/06/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N° 3.716, DE 25 DE MARÇO DE 2002.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica