Lei Ordinária nº 3.778, de 12 de agosto de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3778

Ano

2002

Data

12/08/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 3.658, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica