Lei Ordinária nº 3.808, de 14 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3808
Ano
2002
Data
14/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA/REDUZ VALORES AS METAS E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.658, de 22 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica