Lei Ordinária nº 3.830, de 19 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3830
Ano
2002
Data
19/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1° DA LEI N° 3.666/01 - "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Prorroga a(o)
Lei Ordinária nº 3.666, de 06 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica