Lei Ordinária nº 3.837, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3837
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DE MONTENEGRO NAS ATIVIDADES CÍVICAS ESCOLARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica