Lei Ordinária nº 3.842, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3842
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI E REDUZ VALOR DE METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.658, de 22 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica