Lei Ordinária nº 3.588, de 02 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3588
Ano
2001
Data
02/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A CELEBRAR PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO EFETUAR REPASSE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica