Lei Ordinária nº 3.599, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3599
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.590/01, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUDA BOI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.590, de 03 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 25 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica