Lei Complementar nº 3.523, de 20 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3523
Ano
2000
Data
20/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 2.966/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.966, de 03 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.645, de 05 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.340, de 15 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica