Lei Ordinária nº 3.653, de 16 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3653
Ano
2001
Data
16/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA EMPRESA TANAC S. A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica