Lei Complementar nº 5.904, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5904
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E ÁREA II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943/2003.
Indexação
PROFESSOR, QUADRO DE CARGOS, MAGISTÉRIO, SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica