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Lei Ordinária nº 2.939, de 13 de setembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2939

Ano

1993

Data

13/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3097_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O INCISO II, DO ART. 29 DA LEI Nº 2.816, DE 13-04-92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.548, de 21 de fevereiro de 1989
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.816, de 13 de abril de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de novembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI