Lei Ordinária nº 3.450, de 29 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3450
Ano
1999
Data
29/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.968, de 07 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica