Lei Complementar nº 2.951, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2951
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 86 E 87 DA LEI N.º 2.635, DE 04.05.90, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.522, de 20 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica