Lei Ordinária nº 3.513, de 22 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3513
Ano
2000
Data
22/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CEEE E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica