Lei Ordinária nº 3.546, de 06 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3546
Ano
2000
Data
06/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica