Lei Ordinária nº 3.553, de 07 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3553
Ano
2000
Data
07/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica