Lei Ordinária nº 3.563, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3563
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MORAR MELHOR - PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica