Lei Ordinária nº 3.565, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3565
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MORAR MELHOR - AÇÃO SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica