Lei Ordinária nº 3.317, de 28 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3317
Ano
1998
Data
28/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.297, DE 06.07.98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PUBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.297, de 06 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica