Lei Ordinária nº 3.398, de 11 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3398
Ano
1999
Data
11/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica