Lei Ordinária nº 3.409, de 09 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3409
Ano
1999
Data
09/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA., DO PAGAMENTO DE TAXAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica