Lei Ordinária nº 3.420, de 05 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3420
Ano
1999
Data
05/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCIUI PROGRAMA NO PIANO PLURIANUAL (PPA 1998/2001) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 1999).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.321, de 28 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica