Lei Ordinária nº 3.431, de 09 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3431
Ano
1999
Data
09/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE MONTENEGRO — CONSEPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica