Lei Ordinária nº 3.337, de 21 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3337
Ano
1998
Data
21/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPÕE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.441, de 29 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica