Lei Ordinária nº 3.462, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3462
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.324, DE 14.09.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica