Lei Ordinária nº 3.323, de 14 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3323
Ano
1998
Data
14/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FRANGOSUL SA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica