Lei Ordinária nº 3.326, de 25 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3326
Ano
1998
Data
25/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA TANAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica