Lei Ordinária nº 3.331, de 13 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3331
Ano
1998
Data
13/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATENDEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica