Lei Ordinária nº 3.346, de 27 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3346
Ano
1998
Data
27/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A TELET SIA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR, BANDA “B”, NO TOPO DO MORRO SÃO JOÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica