Lei Ordinária nº 2.712, de 22 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2712
Ano
1991
Data
22/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI UMA COMISSÃO EXECUTIVA PARA GERIR O FAS - FUNDO DE APOSENTADORIA E SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.651, de 26 de junho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.833, de 17 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica