Lei Ordinária nº 5.946, de 04 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5946
Ano
2014
Data
04/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO (DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRONTO ATENDIMENTO).
Indexação
LDO 2014, CONVÊNIOS, CONSEPRO, DPPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica