Lei Complementar nº 2.802, de 17 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2802
Ano
1992
Data
17/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica