Lei Complementar nº 3.124, de 19 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3124
Ano
1996
Data
19/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.636/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica