Lei Ordinária nº 5.951, de 28 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5951
Ano
2014
Data
28/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VALOR AO INCISO I, ALÍNEA "A" DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (SAMU/SALVAR).
Indexação
PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, SAMU SALVAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica