Lei Ordinária nº 3.232, de 24 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3232
Ano
1997
Data
24/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica