Lei Ordinária nº 2.983, de 09 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2983
Ano
1994
Data
09/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CEDER 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO — MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.185, de 16 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.250, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica