Lei Ordinária nº 6.507, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6507
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.° 3.767/02, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
ANIMAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.767, de 18 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica