Decreto Legislativo nº 276, de 28 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
276
Ano
2016
Data
28/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do exercício de 2012 do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.° 004848-0200/ 12-7, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica